..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	370001/09
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	13/08/2009 11:57
Autuado em	13/08/2009 11:57


Protocolo Integrado do Estado	073545307

Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Decisão Definitiva Monocrática 231/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/07/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
10/07/2013	Decisão Definitiva Monocrática 231/ 2013	Conceder o Registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2013	Acórdão 789/ 2013	Outros	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2013	/	Adiado por pedido do(a) relator(a)	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	DELIA ALVES FERREIRA
Interessado	JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado	MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado	SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
18/01/2013 15:31	do Protocolo 28859/13
13/11/2012 16:32	do Protocolo 771295/12
28/09/2012 16:44	do Protocolo 659762/12
28/09/2012 16:38	do Protocolo 659681/12
02/08/2010 08:12	do aviso de recebimento do ofício nº 2627/2010-ODL-DIJUR
25/11/2009 09:03	do aviso de recebimento do ofício nº 4140/2009-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		20/07/2010	Ofício de Diligência 2627/ 2010	02/08/2010
DIJUR		10/11/2009	Ofício de Diligência 4140/ 2009	25/11/2009

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
18/07/2013	684	Decisão Definitiva Monocrática nº 231/2013
16/04/2013	620	Acórdão nº 789/2013
05/04/2013	613	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
10/01/2013	556	Despacho Processual Diverso nº 3273/2012
14/08/2012	465	Despacho Processual Diverso nº 1929/2012

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
15/08/2013 15:39	DP
05/08/2013 10:43	DICAP
10/07/2013 14:29	GCFAMG	Certidão de Trânsito em Julgado nº 222/2013 -
10/07/2013 14:29	GCFAMG	Decisão Definitiva Monocrática nº 231/2013 -
02/07/2013 12:55	SMPjTC	Parecer nº 9661/2013 - legalidade e registro APOSENTADORIA. Retorno. Pelo registro, cf. DICAP.
28/06/2013 15:27	DP	Informação nº 12962/2013 -
29/05/2013 09:56	DICAP	Parecer nº 13583/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
29/05/2013 09:53	GCFAMG
17/04/2013 08:18	SMPjTC	Certidão Diversa nº 1959/2013 -
17/04/2013 08:18	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 432/2013 -
17/04/2013 08:18	SMPjTC	Requerimento nº 233/2013 - Diligência Interna. Pela prévia remessa interna dos autos à DICAP.
10/04/2013 11:27	S1C	Certidão de Publicação DETC nº 690/2013 -
03/04/2013 09:36	GCFAMG
03/04/2013 09:03	S1C	Certidão de Sessão nº 715/2013 -
18/03/2013 12:34	GCFAMG
12/03/2013 15:33	SMPjTC	Parecer nº 2909/2013 - Pela instauração de Incidente de Constitucionalidade. APOSENTADORIA. Retorno. Ratifica os termos do Parecer Ministerial n.º 277/13.
04/02/2013 13:08	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 403/2013 -
08/01/2013 16:59	SMPjTC	Parecer nº 277/2013 - Pela instauração de Incidente de Constitucionalidade. vMudança de cargo/carreira. Lei Complementar Estadual n.º 123/08. Ausência de prévio Concurso Público. Art. 37, II, da CF/88. Possível violação. Pela instauração de Incidente de Constitucionalidade, nos moldes propostos pelo presente opinativo.
12/12/2012 10:05	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 3273/2012 -
30/11/2012 09:36	DIJUR	Parecer nº 19591/2012 - EMENTA: Aposentadoria. Ausência de Manifestação Sobre o Mérito da Mudança de Carreira. Derradeiro Contraditório. Ao Relator.
09/11/2012 14:00	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 3090/2012 -
27/08/2012 18:27	DP	Informação nº 12085/2012 -
10/08/2012 16:25	DIJUR
29/07/2012 17:39	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1929/2012 -
27/02/2012 16:50	DIJUR	Parecer nº 10110/2012 - APOSENTADORIA. APARENTE PROVIMENTO DERIVADO. NEGATIVA DE REGISTRO. ABERTURA DE CONTRADITÓRIO. AO RELATOR.
23/12/2011 15:06	DP
23/07/2010 10:56	DP	Processo em remessa externa
21/07/2010 11:35	DP
12/07/2010 09:52	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2627/2010 -
16/06/2010 15:50	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1661/2010 -
03/05/2010 17:07	DIJUR	Parecer nº 8265/2010 - EMENTA: APOSENTADORIA. ALETERAÇÃO DA NOMECLATURA DO CARGO. DILIGÊNCIA.
17/11/2009 11:57	DP	Processo em remessa externa
16/11/2009 10:46	DP
29/09/2009 16:00	DIJUR	Ofício de Diligência nº 4140/2009 -
28/09/2009 09:11	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2588/2009 -
13/08/2009 14:54	DIJUR	Parecer nº 11388/2009 - APOSENTADORIA A PEDIDO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 123/08 - INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA - DILIGÊNCIA A ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS.
13/08/2009 11:56	DP

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